"O desenvolvimento econômico passa a identificar-se a um processo de conhecimento social que leve à maior inclusão social possível, caracterizando-se, portanto, como algo que se poderia apontar como democracia econômica" Calixto Salomão Filho

"A ordem jurídica é, em grande parte, ou na sua porção maior e mais importante, expressão e revestimento da ordem econômica" Francisco Campos

Princípios Gerais da Atividade Econômica:

I - soberania nacional
II - propriedade privada
III - função social da propriedade
IV - livre concorrência
V - defesa do consumidor
VI - defesa do meio ambiente
VII - redução das desigualdades regionais e sociais
VIII - busca do pleno emprego
IX - tratamento favorecido para empresas de pequeno porte

"A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre inciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (...)" Artigo 170, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil.