Princípios Gerais da Atividade Econômica:

I - soberania nacional
II - propriedade privada
III - função social da propriedade
IV - livre concorrência
V - defesa do consumidor
VI - defesa do meio ambiente
VII - redução das desigualdades regionais e sociais
VIII - busca do pleno emprego
IX - tratamento favorecido para empresas de pequeno porte